A Assistência Farmacêutica no município de Juiz de Fora em Minas Gerais: uma visão a partir dos Planos Municipais de Saúde / The Pharmaceutical Assistance in the municipality of Juiz de Fora in Minas Gerais: a look from the municipal health insurance plans

O presente estudo teve como objetivo discutir a Assistência Farmacêutica (AF) no município de Juiz de Fora, inserida nos Planos Municipais de Saúde (PMS), no período de 1988 a 2017. A pesquisa parte de revisão bibliográfica e avança pelo campo da investigação documental. Para contextualização do cenário foi utilizado o resgate histórico da AF no Brasil e no estado de Minas Gerais em recorte a partir dos anos 1980 tendo por base documentos, leis e portarias. A fonte principal da pesquisa inclui a busca, a leitura e a categorização dos Planos Municipais de Saúde de Juiz de Fora/MG, nos seguintes períodos: 1988; 1997; 2002/2005; 2006/2009; 2010/2013; e 2014/2017. Para a avaliação da assistência farmacêutica apoiou-se nos indicadores da Organização Pan-Americana da Saúde, de 2005: acesso, qualidade e uso racional de medicamentos. O estudo demonstrou que os indicadores acesso aos medicamentos e uso racional dos medicamentos foram, de certo modo, contemplados nesses planos. Todavia, o indicador qualidade dos medicamentos ainda se encontra incipiente. Foi possível concluir que a AF avançou no período com a introdução da Assistência Farmacêutica no organograma da Secretaria Municipal de Saúde, criação do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), implantação da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), presença do farmacêutico como gestor da AF, aumento do número desses profissionais no quadro funcional do município e criação de uma equipe para acompanhar os processos de aquisição de medicamentos. No entanto, ainda são identificadas fragilidades em relação ao sistema de informação sobre os medicamentos e gestão da AF, ao acesso racional aos medicamentos, falta e desperdício de medicamentos, à não implantação do NASF, bem como à discussão e materialização das farmácias distritais, a exemplo de outros municípios mineiros, polos das macrorregiões de saúde.

The present study had as an objective to discuss the Pharmaceutical Assistance (PA) in the city of Juiz de Fora, inserted in the Municipal Health Plans (MHP), in the period from 1988 to 2017. The research sets off from the bibliographic review and advances through the field of the documental investigation. For the scenery contextualization, the historical rescue of the PA in Brazil and in the state of Minas Gerais was used, from the 1980s having, as base documents, laws and directives. The main source of the research includes the researching, reading and categorizing of the Municipal Health Plans of Juiz de Fora/MG, in the following periods: 1988; 1997; 2002/2005; 2006/2009; 2010/2013 and 2014/2017. For the evaluation, the pharmaceutical assistance based itself in the Pan-American Health Organization, from 2005: access, quality and the rational use of medication. The study shows that the indicators access to medication and rational use of medication were, in a certain way, contemplated in these plans. Even so, the quality indicator of the medication remains incipient. It was possible to conclude that the PA advanced in this period with the introduction of the Pharmaceutical Assistance in the Municipal Secretariat's organizational chart, the creation of the Pharmaceutical Assistance Department (PAD), implementation of the Therapeutic Pharmacy Commission (TPC), presence of the pharmaceutical professional as manager of the PA, increase in the number of these professionals in the city's health service and creation of a team to follow the medicament acquisition procedures. Although, there can still be identified frailties in relation to the information concerning the medication and management of the PA; the rational access to medication, lack and waste of medication; non implantation of the FHSN, as well as, the discussions about and implantation of the districtal pharmacies, following the example of other cities in the state, poles of the health macroregions.

Política de medicamentos: da universalidade de direitos aos limites da operacionalidade / Drugs policy: from the universality of rights to the limits of operation

O presente artigo discute os motivos que levaram à adoção de uma política de medicamentos no Brasil. Para tanto busca, através de uma revisão bibliográfica, fazer um resgate histórico dos múltiplos fatores que interferiram na construção dessa política. Além de traçar a trajetória deste processo, o artigo procura assinalar algumas de suas características no Brasil contemporâneo. Enfatiza-se, aqui, a política de saúde como uma política universalista e igualitária, reclamando a responsabilidade do Estado na efetivação do direito à saúde preconizado na Constituição de 1988. Nesse contexto, apontam-se as razões para que a política de medicamentos seja parte integrante da política de saúde, com o objetivo de se obter um acesso mais próximo do integral, entendendo que o campo da saúde é também um espaço onde a cidadania deva ser buscada de modo pleno.

This article discusses the reasons that led to the adoption of a drug policy in Brazil. For this, through a literature review, it aims to make a historic rescue of multiple factors that interfered in the construction of this policy. Besides showing the trajectory of this process, it aims to identify its characteristics in the contemporary Brazil. The article also emphasizes the health policy as universal and egalitarian, claiming the responsibility of the State in order to accomplish the right to health advocated in the 1988 Constitution. In this context, this paper outlines the reasons why the policy of medicines is an integral part of health policy, aiming to get a more full access for the whole population. Therefore, it is intended to assist the understanding that health care is also an area where citizenship should be sought fully.

Política Nacional de Medicamentos: análise a partir do contexto, conteúdo e processos envolvidos / National Drug Policy: an analysis from the context, content and processes involved

Políticas públicas são estruturadas com a finalidade de ser uma resposta dada pelo poder público para as diversas demandas, problemas e tensões geradas na sociedade. Devem ter magnitude e relevância social, bem como possuir poder de barganha suficiente para fazer parte da agenda de prioridades de um determinado órgão fomentador de políticas. Desta forma, uma política é constituída pelo seu propósito, diretrizes e definição de responsabilidades das esferas de governo e dos órgãos envolvidos. Assim, a política de medicamentos brasileira, inserida na política de saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a implementação de ações capazes de promover melhoria nas condições de saúde. Preconiza a garantia da disponibilidade, do acesso e do uso racional de medicamentos por todos os setores da população, conforme seu perfil de morbimortalidade. Nessa perspectiva, o presente trabalho pretendeu fazer uma análise da Política Nacional de Medicamentos (PNM) para compreender os dados encontrados. Com base na abordagem qualitativa, levando em consideração o que explicita o documento fundador da PNM, além de uma revisão da literatura foram feitos o mapeamento e a análise dos referidos dados, gerando categorias (contexto, conteúdo e processos envolvidos). Este estudo permitiu concluir que a PNM não abrange muitos dos problemas relacionados ao uso do medicamento, como também não conseguiu ferramentas suficientes para dar todas as respostas governamentais necessárias para muitos dos problemas por ela levantados ou até mesmo daqueles existentes e que não foram por ela contemplados. Os governos, tanto o que a formulou quanto os que o sucederam, avançaram em suas diretrizes ou continuam envidando esforços para tal, no sentido de contribuir para a efetivação do direito à assistência terapêutica integral...

Dispensação de medicamentos: aspectos da realidade em unidades básicas de saúde de Juiz de Fora, MG / Drug dispensation: knowledge of the reality in health basic unities of the Juiz de Fora, MG

O Sistema Único de Saúde possui como porta de entrada a Unidade Básica de Saúde (UBS). Nela, o usuário é primeiramente atendido e, quando possível, seu problema pode e deve ser resolvido naquele local. Uma das formas de resolução consiste na dispensação de medicamentos essenciais voltados para a assistência ambulatorial, já que as UBS, em sua grande maioria, dispõem de farmácia para pronto atendimento em função da nova visão de atenção à saúde e de sua relação direta com a atenção farmacêutica, além da presença em número reduzido de profissionais farmacêuticos nas farmácias do sistema público de saúde. Este trabalho teve como objetivo conhecer a situação da dispensação de medicamentos nas UBS do município de Juiz de Fora. Situada na Zona da Mata mineira, com quase quinhentos mil habitantes, a cidade conta com um total de 39 unidades na zona urbana. Dessas, 10 foram escolhidas para a execução da pesquisa. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os trabalhadores que exercem o papel de dispensadores e com a gerência das UBS. Além disto, observou-se o local onde funciona a farmácia, a fim de conhecer as condições da área física usada no armazenamento e dispensação de medicamentos. As informações obtidas permitiram conhecer as características de trabalho/qualificação profissional e de seu papel na promoção e recuperação da saúde. Pensa-se que a realidade encontrada possa não ser muito diferente da de grande número de UBS dos municípios brasileiros. Em sua totalidade, foram encontrados trabalhadores comuns fazendo a dispensação, sem qualquer conhecimento específico sobre a importância da orientação ao usuário quanto ao uso adequado dos medicamentos e sua influência na recuperação da saúde.